APRESENTAÇÃO

Na senda do que vem acontecendo desde há cerca de 10 anos a APDH organizou o 4º Congresso Internacional dos Hospitais, em 2012, subordinado ao tema “Envelhecimento e Saúde: Desafios em Tempos de Mudança”, e que decorreu nos dias 7, 8 e 9 de novembro no Auditório do Edifício Tomé Dias, no Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), em Lisboa.

A atual crise económico-financeira global expos muitos países a sérias perturbações internas, revelando vulnerabilidades nacionais a nível estrutural e sistémico e uma necessidade emergente de apoio internacional. À semelhança dos outros dois países, em Portugal este apoio foi efetivado, em Abril de 2011, através do pedido de intervenção da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), da qual resultou a negociação de um Programa de Ajustamento Económico (Memorando de Entendimento), que abrangeu todos os sectores, não sendo a saúde exceção.

Esta conjuntura motivou uma forte racionalização dos serviços e controlo rigoroso da despesa, com grande impacto sobre as organizações do sector da saúde, nomeadamente os hospitais, pela obrigatoriedade, em 2012, de apresentação de um plano de redução de custos operacionais de pelo menos €200 milhões de euros, pela diminuição do número de pessoal de gestão e pela concentração e racionalização nos hospitais e centros de saúde e dos tetos anuais dos contratos das PPP.
O rigor destas medidas de austeridade impõe alguma reflexão quanto ao seu impacto a nível sistémico e estrutural, além de que a crise económico-financeira não poderá ser considerada de forma isolada devendo ser analisados outros fatores como as alterações demográficas, as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, o enfraquecimento dos sistemas de segurança social e a inevitável necessidade de políticas mais sustentáveis. Mostra-se, por isso, imperativo encontrar respostas capazes de reverter a recessão económica, mantendo em simultâneo sistemas de saúde e de apoio social estáveis.

Acrescem a este cenário, algumas especificidades do setor da saúde que importa também abordar, nomeadamente, a tendência observada nos últimos anos, a nível global, para a escassez de recursos humanos para fazer face às necessidades das populações e o fenómeno da migração de profissionais de saúde, parcamente regulado.

A importância destas problemáticas tem sido o foco das agendas nacionais e internacionais de instituições como a Organização Mundial de Saúde, a European Hospital and Healthcare Federation (HOPE), a União Europeia, entre muitas outras.

Em discussão estiveram questões como o atual desequilíbrio entre a oferta e a procura dos cuidados de saúde, o qual poderá desenvolver-se e persistir no futuro, tornando urgente o debate sobre novas formas de planeamento dos seus recursos humanos, com vista a uma maior eficiência. Devendo, ainda, ser analisado o recente fenómeno da mobilidade dos utentes no espaço comunitário, o qual terá certamente um impacto na capacidade de ajustamento da oferta e da procura e na sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde, em alguns países.

Importa, assim, de acordo com a presente conjuntura perspetivar o futuro reunindo, para o efeito, contributos de peritos e de profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, centrando este Congresso, nos seguintes grandes objetivos:

I.Analisar a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde, considerando os múltiplos fatores que poderão influenciar a mesma, como a escassez de recursos, as doenças crónicas, a mobilidade de doentes no espaço comunitário ou a política e gestão dos medicamentos;

II.Refletir sobre novas formas de pensar nos recursos humanos na saúde, especialmente numa ótica do seu envelhecimento, procurando modelos que garantam a sua continuidade em segurança e com qualidade, contribuindo, em simultâneo, para a sustentabilidade do sistema;

III.Compreender a dimensão e os efeitos do envelhecimento rápido das populações sobre a procura e utilização dos serviços de saúde e a alteração dos paradigmas dominantes, designadamente ao nível dos cuidados hospitalares;

IV.Avaliar a atual organização da prestação de serviços de saúde, a par com as tendências internacionais para a integração dos cuidados de saúde, de proximidade na comunidade e domiciliários, bem como de centros de elevada diferenciação com vista a um melhor acesso, potenciar economias de escala e racionalização dos recursos. Refletindo, ainda sobre seu impacto na rede hospitalar e dos cuidados de saúde primários e a importância de novas soluções e instrumentos facilitadores desta interação;

V.Discutir as questões da qualidade, gestão do risco e segurança do doente, quantos aos modelos e tendências a nível internacional e nacional;

VI.Proporcionar um espaço de debate entre diferentes sensibilidades, nomeadamente dos profissionais de saúde, dos doentes, bem como dos representantes dos cuidados de proximidade na comunidade, que reflita as principais preocupações e desafios futuros, considerando os atuais fluxos do doente no SNS e o reposicionamento do hospital enquanto prestador de cuidados altamente especializados com acesso restrito e devidamente referenciado, com vista a uma cada vez maior efetividade e sustentabilidade.

O objetivo principal foi proporcionar uma análise plural e prospetiva sobre o impacto do envelhecimento dos doentes e dos profissionais e quais os desafios futuros para os hospitais e serviços de saúde, considerando o sistema a um nível macro e micro em termos da sua sustentabilidade, organização da prestação dos cuidados de saúde, dos recursos humanos e da qualidade e segurança do doente. Devendo esta ser centrada na evolução verificada em Portugal e na evidência de outros países, aliada à problemática do envelhecimento da população, ao crescente aumento das doenças crónicas e de evolução prolongada e ao desenvolvimento das tecnologias da informação e biomédicas.

A Direção da APDH