Lei de Bases da Saúde - Pré-Proposta

A Lei de Bases da Saúde tem tido, ao longo dos anos, um papel essencial na sedimentação do Sistema de Saúde e na definição de políticas de saúde pelos diversos governos, facultando o acesso generalizado e a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos portugueses.

O Estado, as autarquias, as entidades do sector privado e social, os profissionais de saúde, os doentes e os cidadãos em geral devem ser convocados, sem reserva, para, na medida das suas capacidades, contribuírem para a promoção de um Sistema de Saúde sustentável e de qualidade, centrado no primado dos cidadãos.

Em consonância com este espírito, entendeu este grupo de cidadãos – homens e mulheres com um valioso lastro de intervenção na área da Saúde – dar o seu contributo para o debate em torno da revisão da Lei de Bases da Saúde n.º 48/90, de 24 de agosto, atualmente em vigor.

Neste sentido, face à pertinência e oportunidade do tema, gostaríamos partilhar o resultado deste trabalho profícuo, materializado na proposta de Princípios que, no entendimento dos Subscritores, devem pautar uma Lei de Bases da Saúde.

Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde apresentou uma pré-proposta de lei que ficará em discussão pública até 19 de julho, sendo que poderão ser submetidos contributos até dia 19 de julho de 2018, através do formulário https://form.jotformeu.com/81686199361368 ou do e-mail  comissao.bases.saude@sg.min-saude.pt.

Os Subscritores dos Princípios Orientadores para uma Lei de Bases da Saúde 

Alexandre Castro Caldas
Ana Sofia Carvalho
António Bagão Félix
António Bensabat Rendas 
António Sousa Pereira
António Tavares
Augusto Mateus
Carlos Fiolhais
Carlos Silva 
Clara Carneiro
Diogo de Lucena
Duarte Nuno Vieira
Eugénio Fonseca
Eurico Castro Alves
Fernando Couto dos Santos
Fernando de Pádua
Fernando Ribeiro Mendes 
Francisco Batel Marques
Francisco de Carvalho Guerra
Francisco Velez Roxo
Guilherme d'Oliveira Martins
Helder Mota Filipe
Henrique Monteiro
João Gomes Esteves
João Queiroz e Melo
João Silveira
Jorge Gonçalves
Jorge Neto
Jorge Soares
José Carlos Lopes Martins
José Fragata
José Germano de Sousa
Manuel Carrondo
Manuel Lemos
Margarida Corrêa de Aguiar
Marta Crawford
Odette Santos-Ferreira
Rogério Gaspar 
Rosário Zincke dos Reis 

Salvador Massano Cardoso
Tamara Milagre
Vítor Feytor Pinto
Vítor Melícias
Walter Osswald