Entrevista ao Dr. Adalberto Campos Fernandes

Uma vasta e considerada análise deixada pelo Dr. Adalberto Campos Fernandes 12 | Fevereiro | 2014 Texto: Carlos Gamito | carlos.gamito@iol.pt Fotografia: João Pedro Jesus Paginação e Grafismo: Marisa Cristino

Adalberto Campos Fernandes, Médico Especialista em Saúde Pública, Gestor Hospitalar e Docente Universitário, é uma figura de alto destaque no panorama da gestão dos hospitais portugueses.
Actualmente ocupa o lugar de Presidente da Comissão Executiva do SAMS Prestação Integrada de Cuidados de Saúde.
Foi Presidente do Conselho de Administração do HPP Parcerias Saúde, SA – Hospital de Cascais; Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, EPE, do Hospital Pulido Valente, EPE, e do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE.
Professor Auxiliar Convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP/UNL) nas áreas de Administração Hospitalar, Gestão em Saúde e Políticas de Saúde.
Membro da Direcção do Colégio da Competência de Gestão dos Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos.
Integra a Direcção do INODES – Associação de Inovação e Desenvolvimento em Saúde.
Membro do Conselho de Administração da Fundação para Saúde – Serviço Nacional de Saúde.
Membro do Conselho Geral da Universidade de Évora.
Integra o Conselho Geral da APDH – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar.

UMA APRECIAÇÃO GLOBAL

Dr. Adalberto Campos Fernandes, considerando o seu profundo conhecimento no que concerne às questões que encerram a protecção na saúde, começamos por o instar se o programa de assistência económica e financeira a que o País está sujeito, implica, necessariamente, as drásticas contenções que se verificam nos hospitais portugueses…
Desde o início da implementação do programa que nos foi transmitida a ideia da inexistência de alternativas à interpretação e aplicação das medidas sectoriais, previstas para o sector da saúde, no memorando de entendimento. Importa referir que, em crise, o que está em causa não é a inexistência de alternativas mas sim a qualidade e a exigência das escolhas que são feitas em cada momento. Para além dos cortes terem tido um carácter transversal, em prejuízo da racionalidade do critério, eles tiveram também uma dimensão excessiva muito para além das exigências do próprio memorando. Dir-se-ia que a opção foi seguir pelo caminho mais fácil: cortes transversais, reduções salariais e custos com medicamentos evitando a complexa e difícil, mas muito necessária, reforma estrutural.

As musculadas opções do Governo em matéria de cortes orçamentais numa área tão sensível quanto a prestação de cuidados de saúde, devem-se à prática da política instaurada ou são medidas enquadradas nas imposições determinadas pelos credores do País?
Ninguém põe em causa a necessidade de medidas difíceis decorrentes das obrigações assumidas e dos compromissos internacionais. O que se pode discutir é se a tipologia de medidas está alinhada com o memorando e se, tendo indo por caminhos diferentes, esses caminhos conduziram a resultados eficazes. Alguns exemplos podem ser aduzidos: o memorando previa uma reforma hospitalar efectiva e um desenvolvimento dos cuidados de saúde primários através da dinamização das USF’s. Tal não aconteceu e os resultados relativos à sustentabilidade económica e financeira são profundamente desanimadores.

Na sua opinião, os cortes na despesa têm vindo a ser processados com assento nalgum critério para além do economicista?
Tem havido a introdução de muitas medidas positivas ao nível do circuito do medicamento e dos mecanismos de controlo e de transparência do sistema. No entanto, esses aspectos positivos não chegam para compensar a degradação muito séria do funcionamento das instituições de saúde e, consequentemente, das condições de resposta às necessidades dos cidadãos.

Ao longo das suas intervenções públicas, nomeadamente televisivas, tem vindo a alertar para o perigo das nefastas consequências hoje instaladas, o que nos leva a perguntar-lhe se essas suas antevisões tiveram por base o simples conhecimento empírico ou foram fruto do debruce sobre estudos e ou análises acerca da matéria.
Nesta matéria, infelizmente, não pode haver lugar a “estados de alma”. A evidência disponível sobre este tipo de riscos é muito abundante. Quando os países estão confrontados com crises económicas e financeiras com impacto no emprego, no rendimento e nas condições de vida, os sistemas de protecção social e os sistemas de saúde em particular, têm de ajustar o seu funcionamento no sentido de atenuar as desigualdades e proteger as populações da inevitável degradação das suas condições de vida.
Partir do princípio que a capacidade de adaptação à crise de todos os sistemas que integram o Estado e organizam a resposta à sociedade é equivalente, é, por um lado, não compreender a função do Estado, desvalorizar os impactos extremos da crise na sociedade e, por último, significa ter muito pouca sensibilidade aos problemas concretos das pessoas.

A nível hospitalar temos assistido a uma acentuada quebra de produtividade. Que razões aponta para esta preocupante situação? Desmotivação dos profissionais? Falta de recursos não só técnicos como humanos, ou, na sua perspectiva, que outras explicações podem materializar esta realidade?
Um dos aspectos centrais tem que ver com a “confusão” entre desperdício, margem para ganhos de eficiência e subfinanciamento. Antes da crise já existiam problemas de desequilíbrio na estrutura e no tipo de financiamento hospitalar. O que entretanto foi feito acabou por ser uma sucessiva vaga de cortes de natureza administrativa e centralizada tentando comprimir, à força, a despesa hospitalar naquilo que era o tecto disponível no orçamento do Ministério da Saúde. É claro que este exercício é totalmente insensato. Enquanto o Ministério ia anunciando sucessivas vitórias na compressão da despesa pública orçamentada, os hospitais foram vivendo em situações de pré-ruptura, agravando os respectivos défices de exploração. A dívida a fornecedores voltou a aproximar-se dos níveis de 2011, os cidadãos foram sendo empurrados para fora do sistema público e a despesa directa agravou-se de uma forma insustentável.

Dr. Adalberto Campos Fernandes, o actual modelo de gestão hospitalar caminha no sentido da optimização dos serviços ou será antes a gestão possível?
Neste momento não temos um verdadeiro modelo de gestão pública nos hospitais que integram a rede do Serviço Nacional de Saúde. Na verdade, coexistem hospitais em regime de parceria público-privada, hospitais integrados no sector público administrativo e a grande maioria de hospitais entidades públicas empresariais cujo estatuto foi profundamente desvirtuado através de medidas de centralização burocrática e administrativa. Mais uma vez, também neste aspecto, se perdeu uma oportunidade histórica de, para além da reforma da rede hospitalar, se ter definido um novo estatuto com um novo modelo de organização e de gestão. Sem isso nada acontecerá de relevante e o caminho da desestruturação e da diminuição da qualidade e do acesso prosseguirá o seu caminho.

Ainda a propósito de modelos de gestão hospitalar, permita-nos aqui sublinhar que o Senhor, enquanto administrador do Hospital de Santa Maria, dentro do absoluto enquadramento legal, recorreu a patrocínios privados para a reabilitação/modernização de alguns espaços do hospital, o que nos leva a questioná-lo se este tipo de parceria não devia ser considerado para todas as instituições estatais.
É uma possibilidade que deverá estar sempre presente fazendo apelo à participação da sociedade civil na dinamização e na requalificação dos equipamentos que têm como objectivo servir a comunidade. Deveria mesmo existir um forte incentivo fiscal para que esta cooperação pudesse ser mais efectiva.

Em face do panorama económico/financeiro que assola o País, oferece-nos perguntar-lhe: será que estamos ante uma política de pobres mas honrados?
É difícil responder a essa pergunta. Há no entanto um aspecto que me parece incontornável. Uma sociedade empobrecida, desmotivada e sem perspectivas de futuro é uma sociedade doente, não no sentido clínico do termo, mas no sentido de uma profunda crise sustentada por uma forte ausência de esperança e de falta de energia para os desafios do desenvolvimento do País.

UMA FRASE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
 

Dr. Adalberto Campos Fernandes, é voz corrente que as reformas no plano da assistência na saúde está a cavar a sepultura do Serviço Nacional de Saúde. Quer comentar?
Não iria tão longe, até porque seria injusto com tanta gente que todos os dias faz muito pelo SNS. Diria que estamos a viver um mau momento, sobretudo porque não é reconhecível uma agenda política coerente, explícita e objectiva para um desenvolvimento sustentado e sustentável do SNS, prevalecendo, pelo contrário, um enfoque excessivo no controlo administrativista do sistema.

Dr. Adalberto Campos Fernandes, antes da nossa derradeira pergunta aceite desde já o nosso sentido agradecimento pela sua disponibilidade para esta documentativa entrevista, e terminamos a solicitar-lhe uma apreciação sobre o trabalho que tem sido desenvolvido pela APDH.
Tem sido notável o esforço da APDH para contribuir, ao logo dos anos, para o desenvolvimento de melhores hospitais, melhores políticas de saúde e, sobretudo, melhores práticas profissionais com particular destaque nos aspectos da gestão estratégica, da gestão clínica, da qualidade e da segurança dos cuidados.