Entrevista à Dr.ª Maria de Belém Roseira

 O percurso, o olhar e as opiniões da Dra. Maria de Belém Roseira
29 | Novembro | 2013
Texto: Carlos Gamito | carlos.gamito@iol.pt
Fotografia: Marta Costa
Paginação e Grafismo: Marisa Cristino

 


A Dra. Maria de Belém Roseira – Membro do Conselho Geral da APDH –, uma distinta figura do quadrante político português, dispensa qualquer apresentação, no entanto e para um melhor enquadramento desta entrevista recordamos que Maria de Belém Roseira se licenciou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano de 1972.

Sinteticamente atente-se às motivações que estiveram na raiz do seu percurso profissional e político.
«Licenciei-me de facto em Direito, e já na qualidade de advogada sempre procurei fazer mais do que aquilo que encerra a missão pública, na qual está inserida a política. E isto porquê? Porque entendo que quer na administração pública quer na política, defendo que temos necessariamente que compreender e conhecer o mundo em todas as suas vertentes, e nessa perspectiva se abraçarmos uma actividade restrita a uma única área, ficamos impedidos de ter um olhar sobre o todo, sendo que olhar o todo é indispensável em termos de conhecimento, porque só desse modo será possível decidirmos o melhor, quer na administração pública quer na política».

Sempre atenta às suas próprias palavras, a Dra. Maria de Belém fez questão de lançar um olhar retrospectivo e objectou: «Deixe-me salientar que fiz o estágio em advocacia, e estamos a falar da época que antecedeu o famigerado ano de 1974, onde os jovens só eram autónomos quando tivessem o seu próprio rendimento, o que implicava que muitos de nós tivéssemos que ter uma actividade remunerada, já que o estágio em advocacia, por exemplo, não era. Por assim ser e na perspectiva de encontrar uma fonte de rendimento, consegui colocação no antigo Ministério da Previdência Social, e na sequência da democracia fui chamada para o gabinete da Eng.ª Maria de Lurdes Pintassilgo, à data Secretária de Estado da Segurança Social do I Primeiro Governo Provisório. Mais tarde acompanhei a Engenheira enquanto Ministra dos Assuntos Sociais, e isto para lhe dizer que segui de perto todas as transformações que o regime democrático permitiu a nível dos sistemas de protecção social, fossem eles segurança social ou fossem eles saúde». E sublinhou: «Vivi todos esses processos por dentro e participei na sua construção, o que me proporcionou ter trabalhado em diversos gabinetes, nomeadamente da área do trabalho, da área da segurança social e da área da saúde, factores que me ofereceram um acentuado conhecimento e uma preparação muito específica para a formulação de políticas. O facto de ter sido Vice-Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Administradora Delegada do IPO de Lisboa, concedeu-me a possibilidade de perceber o cruzamento entre as políticas e a acção, o que me leva a pensar que é nesta dupla vertente que se encontra a caracterização do meu percurso que me permito pensar ser verdadeiramente atípico».

Instada sobre o porquê da atipicidade do seu percurso, a Dra. Maria de Belém Roseira foi, como sempre, esclarecedora na resposta: «Eu considero o meu percurso atípico porque, como sabe, a maior parte das pessoas chegam aos lugares políticos dos Governos só com preparação teórica e sem que alguma vez tenham tido vivência prática com o sector, assim como temos assistido à ocupação de cargos políticos por pessoas que nunca passaram pela política, no entanto, nestes casos, até posso entender como positivo para algumas situações, mas extremamente negativo para muitas outras, conquanto no meu caso e como referi, trilhei um longo caminho na área da política».

A OBSESSÃO PELA AUSTERIDADE JAMAIS PODERÁ PÔR EM CAUSA O BEM MAIOR DOS PORTUGUESES: O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Convidada a comentar o actual e preocupante panorama que está instalado na área da saúde em Portugal, a Dra. Maria de Belém Roseira foi peremptória: «Relativamente a esse delicadíssimo assunto oferece-me dizer-lhe que a despropositada obsessão pela austeridade aplicada na área da saúde que está a ser imposta pelos nossos credores – os quais se mostram alheios à delicada situação financeira do País –, aliada ao facto do actual Governo ter adoptado essas mesmas medidas como parte integrante do seu programa de governação, jamais poderão colocar em causa aquilo que está estabelecido como o núcleo central do Serviço Nacional de Saúde e a sua relação com os outros parceiros sociais e privados. E porquê? Porque o Serviço Nacional de Saúde terá que ser sempre e para sempre a arma estratégica do Governo para promover a saúde dos portugueses, e a este propósito se fizermos uma avaliação sobre tudo o que foi feito na sequência da democracia em Portugal em termos de sistemas públicos, concluímos que o Serviço Nacional de Saúde se apresenta como o mais bem-sucedido». E acrescentou: «O direito à vida e à integridade física e psíquica são bens absolutamente preciosos».

O PREOCUPANTE PROBLEMA DO DESPERDÍCIO AQUI ANALISADO PELA DRA. MARIA DE BELÉM ROSEIRA

A conversa, pese embora condicionada pelo pouco tempo disponível da nossa entrevistada, ia decorrendo ao sabor e com o saber da Dra. Maria de Belém Roseira, e nós, sem conseguirmos esconder a passagem do tempo, íamos inventando tempo dentro do próprio tempo e prosseguimos: Dra., é voz corrente que se verifica um acentuado desperdício nos serviços de saúde e particularmente uma excessiva prescrição de MCDT’s – Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica. Quer comentar? «Eu não posso pronunciar-me sobre esse assunto atendendo a que se trata de uma matéria que decorre de uma avaliação em termos de leges artis, e os Ministros da Saúde não são competentes para o fazer. Podem realmente é proceder a análises de relatórios que lhes chamem a atenção e, desse modo, identificar determinadas áreas onde de acordo com as comparações processadas em termos de qualidade dos sistemas se possa assistir a alguns desvios, no entanto esses desvios podem, ou não, ser justificados. Se forem justificados, é porque foram necessários, não havendo justificação, facilmente se conclui que foram abusivos». E fez questão de sublinhar: «Da mesma forma que considero preciosos os sistemas de protecção social – designadamente o Serviço Nacional de Saúde – como uma inabalável garantia da segurança e tranquilidade dos portugueses em relação ao que se torna essencial, também considero que sendo o Serviço Nacional de Saúde financiado através da solidariedade das populações por via do efeito redistributivo dos impostos, defendo acerrimamente que o SNS deve ser tratado com carinho, ou seja, deve ser usado e não abusado. Dentro dessa perspectiva devo adiantar-lhe que sou muito contra todas as teorias e classificações que juntam o direito à saúde com o direito ao consumo. Qualquer um de nós pode consumir cuidados de saúde desde que os paguemos directamente, agora quando acedemos à prestação de cuidados de saúde com base na solidariedade, devemos ter acesso àquilo que precisamos e não àquilo que queremos».

“O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE DEVE MANTER-SE NA SUA ESTRUTURA ESSENCIAL”

Atendendo a que conversa estava centrada no Serviço Nacional de Saúde não pudemos deixar de questionar esta ex-Ministra da Saúde se na sua opinião o SNS não pode vir a ser crucificado pela austeridade financeira que está traçada no País.

A Dra. Maria de Belém Roseira fixou o olhar no vazio e iluminada pelo sorriso que a caracteriza foi categórica: «O Serviço Nacional de Saúde deve manter-se na sua estrutura essencial, e eu confio que nas discussões relativamente ao financiamento, a voz do Ministro da Saúde seja suficientemente forte para garantir que, com a obsessão de ganhos orçamentais a curto prazo, não se coloque em causa o que demorou décadas a construir e onde foi feito um avultado investimento, nomeadamente na qualificação dos seus profissionais de saúde».

“A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO HOSPITALAR TEM FEITO UM TRABALHO A TODOS OS NÍVEIS MERITÓRIO”

Vencidos que fomos pelo tempo, só encontrámos espaço para fazer a derradeira pergunta à Dra. Maria de Belém Roseira, e a nossa questão resumiu-se ao pedido de um parecer sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela APDH.

«A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar tem feito um trabalho a todos os níveis meritório, mas permito-me destacar o investimento que tem feito na formação dos profissionais da administração hospitalar. Sublinho também que esses aperfeiçoamentos, actualizações e modernizações propiciadas aos profissionais da área da saúde se mostram peças extremamente importantes para a transformação adaptativa a que obrigam as exigências actuais do Serviço Nacional de Saúde».

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