PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO

Promoção da Participação do cidadão
em 2020-05-04 Ano: 2020
Crónicas de uma pandemia.png
Autor(es)

Filipe Figueiredo

Doutorado em Ciências Saúde
Vogal do CCS, ACeS Algarve I - Central
TSDT radiologia



Importância da promoção da Participação do cidadão na prevenção do COVID-19

Desde que o novo coronavírus SARS-CoV-2 foi identificado pela primeira vez, em dezembro de 2019, na cidade de Wuhan, na China, muita tem sido a informação que tem chegado aos portugueses sobre este vírus e a doença por ele provocada, a COVID-19.

O rápido desenvolvimento desta doença para uma pandemia obrigou os cidadãos portugueses a adquirir e a aplicar informação, e a adaptar comportamentos de forma muito célere. Foi efetivamente requerido aos cidadãos que participassem ativamente na promoção de medidas de saúde pública para o controlo da pandemia por COVID-19.

Focando-nos no conceito de participação do doente/cidadão, que podemos caracterizar como o envolvimento do cidadão, no processo de tomada de decisão sobre tudo o que afeta a sua saúde, vemos que este conceito pode ser utilizado em diferentes níveis: micro (cuidado individual), meso (desenvolvimento de serviços; planeamento, entrega e avaliação de cuidados) e macro (definição e aplicação de políticas de saúde).

Quando nos referimos à participação do cidadão na promoção de políticas de saúde pública estamos assim a sugerir a utilização desses diferentes níveis de participação. O envolvimento a nível macro, enquanto sociedade, depende do empenho individual no processo de tomada de decisão, bem como da opção concreta pela utilização de uma forma de participação baseada na promoção da participação ativa dos cidadãos na tomada de decisão sobre a sua saúde. Esta promoção implica a utilização de metodologias específicas que visam capacitar os cidadãos para temáticas concretas.

No entanto, estão demonstrados na literatura diversos fatores que podem influenciar negativamente ou positivamente a participação dos cidadãos em decisões relacionadas com a sua saúde. Um dos fatores que mais pode influenciar essa participação é o nível de literacia em saúde da população, pois os baixos níveis de literacia são um dos principais obstáculos à participação dos cidadãos na tomada de decisão relacionada com a sua saúde.

De acordo com o enunciado no Plano de Ação para a Literacia em Saúde em Portugal 2019-2021, segundo “os resultados do Inquérito sobre Literacia em Saúde em Portugal 2016, (ILS-PT), comparando com os países participantes no Health Literacy Survey EU 2014 (HLS-EU), Portugal é o país que apresenta menor percentagem de pessoas com um nível excelente de Literacia em Saúde (8,6%) e com a média europeia (16,5%). Encontra-se em 2º lugar no que se refere à percentagem de pessoas com nível suficiente de Literacia em Saúde (42,4%), sendo que a média europeia é de 36%. No que se refere à percentagem de pessoas com um nível problemático de Literacia em Saúde, Portugal apresenta um valor mais elevado (38,1%) do que a média europeia (35,2%). Com nível inadequado, apresenta um valor inferior (10,9%) ao da média europeia (12,4%)”.

Também segundo o estudo mencionado anteriormente foi “possível identificar um conjunto de grupos muito vulneráveis no campo da literacia em saúde na sociedade portuguesa”, “tratando-se de categorias sociais em que mais de 60% dos indivíduos registam níveis de literacia limitados”, sendo possível identificar os seguintes grupos: indivíduos com 66 ou mais anos; com baixos níveis de escolaridade; com rendimentos até 500€; com doenças prolongadas; com uma auto-percepção de saúde “má”; que frequentaram no último ano 6 ou mais vezes os cuidados de saúde primários; que se sentem limitados por terem alguma doença crónica.

Atentando-se aos grupos anteriormente referidos, constata-se que muitos destes correspondem também a grupos que correm maior risco com a COVID-19, tornando-se fulcral o desenvolvimento de estratégias, quer a nível central, quer a nível local para a comunicação com estes grupos.

Considerando o atual elevado grau de incerteza dos conhecimentos em muitos níveis sobre a COVID-19, torna-se particularmente difícil para os cidadãos com um nível de literacia em saúde mais baixo, compreender as notícias e recomendações oficiais sobre a COVID-19. Esta situação também potencia a exposição a informações erradas, pois dificulta a perceção do que é informação fidedigna sobre a doença e medidas a adotar, quer para na prevenção ou no tratamento em caso de infeção.

Atendendo à estratégia adotada pelas autoridades de saúde e decisores políticos em Portugal para o controlo da pandemia por COVID-19, nomeadamente optando pela promoção de medidas de confinamento social, adensadas pela declaração do estado de emergência, julgo ser notória a aposta em fazer chegar aos cidadãos através de diversos meios de comunicação, informação fidedigna sobre a pandemia e sobre medidas a adotar pela população, havendo também uma clara aposta numa estratégia de comunicação com mensagens simples e claras, nomeadamente de como lavar/higienizar as mãos, regras de etiqueta respiratórias (tossir para lenço ou cotovelo), regras de distanciamento social, entre outras.

No entanto, como já anteriormente referido, a quantidade de informação que chega por todos os meios sobre a pandemia é muito grande, havendo muita informação não credível a circular, o que dificulta a transmissão da informação mais consistente para os cidadãos com níveis mais baixos de literacia em saúde.

Para a transmissão da informação aos grupos mais vulneráveis é necessária uma articulação entre os decisores políticos locais e os cuidados de saúde primários, para a passagem de informação comum, de uma forma adaptada às características locais da população. Os cuidados de saúde primários assumem também um papel muito importante no controlo da pandemia, tanto nas Unidades de Saúde Publicas Locais como no acompanhamento de casos que se encontram à espera de resultado laboratorial ou de casos positivos de COVID-19 que não têm critérios para internamento hospitalar. Este processo faz-se nomeadamente através de um acompanhamento telefónico da sintomatologia dos doentes e do fornecimento de informação confiável sobre a doença e sobre as medidas de isolamento em autocuidados.

Com o “abrandamento” natural das medidas de confinamento social, torna-se essencial reforçar a comunicação e a transmissão de informação para os grupos com baixos níveis de literacia e mais vulneráveis à doença, continuando os cuidados de saúde primários e os decisores locais a desempenhar uma função essencial na identificação e acompanhamento direto destes cidadãos. É também essencial que os Cuidados de Saúde Primários assegurem o acompanhamento de doenças crónicas pré-existentes nestes cidadãos, assim como continuem a assegurar a transmissão de informação fidedigna sobre medidas básicas de prevenção da COVID-19.

Assim é de primordial importância que os Cuidados de Saúde Primários continuem com uma atitude pró-ativa em relação ao acompanhamento destes cidadãos, podendo manter contactos telefónicos “regulares” com os mesmos, bem como começar paulatinamente a chamá-los às Unidades ou, em caso de necessidade, deslocarem-se até eles fazendo “visitas” aos seus domicílios.

Considero que a pandemia de COVID-19 evidenciou a fragilidade dos grupos populacionais com menos literacia para a saúde e tornou premente a necessidade crescente de colocar em prática o plano Nacional para a Literacia em Saúde 2019-2021, tornando assim clara a aposta em incrementar o nível de Literacia em Saúde da população portuguesa e consequentemente aumentar a participação dos cidadãos na tomada de decisões relacionadas com a sua saúde.


Faro, 16 de abril de 2020