A SAÚDE NÃO É SÓ UMA DESPESA

A SAÚDE NÃO É SÓ UMA DESPESA
em 2020-09-30 Ano: 2020
Crónicas de uma pandemia_VF.png
Autor(es)

José Aranda da Silva

Presidente da Administração da Fundação para a Saúde – SNS

Primeiro Presidente do INFARMED (1993/00)

Bastonário dos Farmacêuticos (2001/07)


A PANDEMIA MOSTROU QUE É O INVESTIMENTO QUE MELHOR GARANTE O BEM-ESTAR DOS POVOS

No século vinte, para lá das trágicas guerras mundiais de 1914/18 e de 1939/45 que envolveram muitos países e causaram milhões de mortos, a pandemia da gripe 1917/18 afetou a maior parte dos países provocando a morte de uma em cada três pessoas infetadas.

 O Professor J.M. Sobral, do ISCTE, estudioso desta matéria, refere em diversos trabalhos publicados que cerca de 130.000 portugueses morreram num país então com 6 milhões de habitantes. Mais mortos que na primeira guerra mundial e na guerra colonial no século XX.

No século XXI o aparecimento de epidemias a vírus tem tido um novo impacto na saúde pública, especialmente nos últimos anos. A globalização e o desenvolvimento dos meios de transporte, nomeadamente o aéreo, alavancando a massificação do turismo global, introduziram mudanças muito significativas na mobilidade das populações e têm sido fatores determinantes na propagação de doenças infeciosas nos últimos trinta anos. Recomendo a consulta dos sítios na Internet do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (www.ecdc.europa.eu) ou da Organização Mundial de Saúde (www.who.int). Ficamos surpreendidos com as diversas epidemias em curso nas diversas regiões do globo.

O mundo mais desenvolvido, preocupado com as patologias prevalentes como as doenças cardiovasculares, cancro, doenças respiratórias e diabetes, tem subestimado a importância das doenças infeciosas, consideradas como doenças dos países em desenvolvimento.

Vejamos os atrasos no combate ao Ébola ou no aparecimento da vacina contra a malária, que matam ainda milhões pessoas todos os anos.

Hoje, a Pandemia inverteu a situação. A necessidade de emergência na resposta põe em causa o controlo das doenças prevalentes.

A Pandemia, no que toca aos medicamentos, reativou um movimento defendido por vários Farmacologistas (Jorge Gonçalves https://doi.org/10.25756/rpf.v11i4.228) de reposicionamento (drug repurposing) de medicamentos já aprovados. Pretende-se explorar através de novos ensaios clínicos novas indicações terapêuticas desses medicamentos.

Tal está a acontecer com dezenas de medicamentos na Covid 19, como é o caso da dexametasona, hidroxicloroquina e remdesivir.

Estamos ainda numa fase preocupante da pandemia em que as medidas sanitárias de distanciamento físico, lavagem das mãos, uso adequado de máscara, são as medidas fundamentais antes de termos disponíveis vacinas.

No entanto, na primeira fase podemos dizer que a existência do Serviço Nacional de Saúde, com uma rede de unidades de cuidados primários, de farmácias com cobertura nacional, de uma rede de  médicos de saúde pública (em fase de tentativa de extinção), de uma rede hospitalar articulada, com profissionais a diversos níveis capazes de se mobilizarem para emergências (mesmo em fase de desmotivação) e ainda a articulação com o poder local  foram fatores determinantes para os bons resultados obtidos na fase inicial de confinamento, mais notório se compararmos com diversos países Europeus como Espanha, França, Itália e  Reino Unido.

Não podemos esquecer que o SNS tem vindo a ser sujeito a sucessivos “testes de stress” que dificultaram o seu funcionamento nos últimos anos. Para lá do subfinanciamento crónico, o financiamento público na saúde diminuiu significativamente nos últimos 10 anos, estando ainda abaixo da média dos países da União Europeia. Ao analisarmos a evolução da epidemia em vários países europeus, verifica-se que estão com maiores dificuldades os que aplicaram políticas austeras, com cortes nos sistemas públicos de saúde. Tal não aconteceu por exemplo na Alemanha que em plena crise aumentou o investimento nos serviços de saúde.

“O SNS foi alvo, durante demasiados anos, de restrições financeiras com graves danos para o seu funcionamento, com perda e desmotivação dos seus profissionais, com degradação dos seus equipamentos. A recuperação do investimento deu alguns passos nos últimos anos, mas há um longo caminho a percorrer para reparar os danos infligidos e reorganizar e relançar o SNS. Atualmente, a rede de Saúde Pública e as suas equipas, fragilizadas ao longo de três décadas, estão a dar respostas notáveis, superando fragilidades estruturais e de recursos.” (comunicado da Fundação para a Saúde SNS 20/3/2020).

É imperioso que se assumam mudanças definitivas no seu financiamento e reorganização, pensando não só na atual emergência de saúde pública, mas no futuro, para que se criem condições de reposição das suas capacidades após o desgaste a que está a ser sujeito.

As mudanças de atitude da União Europeia em relação às prioridades com a Saúde são uma oportunidade que não podemos desperdiçar.

As políticas ultraliberais da anterior comissão Europeia punham recentemente em causa a existência de uma Direção Geral da Saúde e Consumidores (DGSANCO).

A concretização das promessas da presidente da Comissão Europeia, dando prioridade ao investimento na Saúde em infraestruturas, recursos humanos, investigação e indústria, têm de ser transformadas a nível nacional em propostas concretas de resposta às emergências da pandemia mas também às urgentes alterações do paradigma do SNS com uma resposta integrada e eficiente dos seus serviços às novas necessidades dos seus utentes, que devem ser colocados no centro da resposta do sistema. Temos de ter capacidade para resistir a interesses de grupos ou de instituições que são sempre a principal barreira à mudança em todas as organizações.

Temos de ter capacidade de, através de um adequado planeamento estratégico para vários anos, responder às ameaças da pandemia, nomeadamente controlando a infeção e atalhando os focos mais problemáticos como é o caso dos lares de idosos. Há que conseguir articular as várias estruturas envolvidas, responder à necessidade de recuperação do funcionamento do SNS e do Sistema de Saúde em geral, com novas tecnologias da informação e comunicação, mas também abrindo os serviços com as adequadas medidas de segurança, como acontece em numerosos setores produtivos e logísticos essenciais que não pararam durante as fases mais agudas.

Para lá disso, esta é a grande oportunidade para reformar o SNS, transformando-o através de alterações organizacionais e reformulação dos objetivos estratégicos que permitam a médio prazo tornar o SNS num serviço de cuidados integrados centrado nas pessoas.

Lisboa, 25 de setembro de 2020